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Magistério: Déda cumpre emenda de Ana Lucia e envia Projeto de Lei para Alese reajustando Titulação, Dedicação Exclusiva e Interiorização

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A Assembleia Legislativa aprovou, no último dia 09/06, o Projeto de Lei que reajusta em 5,26% as gratificações por Titulação, Interiorização e Dedicação Exclusiva do Magistério. Essas gratificações foram transformadas em maio de 2009 em valores nominais e fixos pelo Governo Estadual, Nessa ocasião foram feitas várias alterações para adequar financeiramente o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério à tabela salarial que incorporava os dois terços do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores.

A deputada estadual Ana Lucia (PT), na condição de representante do Magistério Público de Sergipe, entendeu que o projeto precisava ser melhorado tendo, na ocasião, apresentado algumas emendas, dentre as quais a que obriga o Governo Estadual a reajustar anualmente os valores da Titulação, da Dedicação Exclusiva e da Interiorização.

A emenda de Ana Lucia, aprovada pela Assembléia Legislativa e posteriormente sancionada pelo Governador Marcelo Déda, foi fundamental para impedir que os valores nominais das Gratificações por Titulação, Dedicação Exclusiva e Interiorização não ficassem congelados por tempo indeterminado.
“Caso a minha emenda não fosse aprovada, gradativamente os professores iriam perder o poder aquisitivo e no futuro os valores nominais da Titulação, da Dedicação Exclusiva e da Interiorização iriam ficar inteiramente defasados”, conclui Ana Lucia.

O Piso Salarial Profissional do Magistério ainda é muito baixo e a categoria ainda não recebe uma remuneração que dignifique o exercício de sua profissão, porém a implantação integral do Piso possibilitou que o governador Déda recuperasse as perdas e o poder de compras dos professores da rede estadual.