Audiência pública sobre saúde mental de crianças e adolescentes reúne centenas de pessoas na ALESE

Escrito por Débora Melo Ligado TPL_WARP_PUBLISH . Publicado em Notícias

Mesmo em período de recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Sergipe ficou lotada de profissionais de saúde e educação, assistentes sociais, gestores públicos e atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente durante a Audiência Pública “Conceito e Preconceito da Sociedade referente à Saúde Mental da Infância e da Adolescência”, realizada na manhã desta quinta-feira, 19, pela Frente Parlamentar em Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente.


Para a coordenadora da frente, deputada estadual Ana Lula, a lei que assegura os direitos de meninos e meninas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já tem 28 anos de promulgação, porém ainda não foi efetivamente positivada. “Esta é uma legislação extremamente avançada, mas que ainda é muito desrespeitada e sofre profundos preconceitos. A interpretação do Estatuto por alguns segmentos da sociedade, especialmente os mais conservadores, reproduz a discriminação e o processo de exploração que a própria sociedade vivencia”, avaliou a parlamentar.


Ana Lúcia destaca ainda que para os meninos e meninas que tem algum tipo de transtorno psiquiátrico, o processo de discriminação é ainda maior. “A maioria destas crianças e adolescentes pertence às camadas populares, assim como a maior parte da população. Essas crianças sofrem duplamente: pela questão dos transtornos, e e sofrem porque não são acolhidas e não têm uma convivência social entendendo sua problemática”, lamentou.


Um dos palestrantes da audiência, Dr Byron Ramos destacou que os transtornos mentais precisam ser debatidos para que os tabus que estão em seu entorno possam ser superados. Ao longo de sua palestra, o pediatra tentou desmistificar alguns preconceitos e estigmas comumente destinados às pessoas com transtornos mentais, a exemplo da individualidade, das potencialidades e do exercício da sexualidade. “Cada pessoa com deficiência é diferente dos outros e, independente do rótulo que lhes seja imposto para a convivência de outras pessoas, ele ainda existe é uma pessoa única. As pessoas com deficiência, independente do grau destas, tem um potencial de ser, não o que nós queremos que sejam, mas o que eles desejam”, apontou.

Um aspecto preocupante, na avaliação do médico, são os altos índices de suicídio, sobretudo entre adolescentes. “O suicídio entre crianças e adolescentes está envolto por silêncio e tabus. A sociedade em geral não aceita a ideia de que elas possam se matar”, alertou Dr. Byron, que é Professor aposentado da Universidade Federal de Sergipe e ex Presidente do Departamento de Saúde Escolar da Sociedade Brasileira de Pediatria.

A pedagoga e intérprete de Libras, Margarida Maria Teles, que também proferiu palestra na audiência, iniciou sua intervenção demarcando o papel central da escola, como um dos elos essenciais, ao lado da família, para a promoção da saúde mental da criança e do adolescente. “Os transtornos, muitas vezes, não estão relacionados com problemas cognitivos, mas antes com problemas no processo de aprendizagem”, afirmou a estudiosa, reforçando que a escola não está isolada; ela está inserida no meio cultural e político e atrelada à família.

Ela apontou também um problema estrutural: “a educação está capengando; nem os ditos 'normais' têm assegurada uma educação de qualidade”. Em sua intervenção, a professora apontou ainda uma mudança de paradigma, ao afirmar que “imaginávamos que uma criança com síndrome de Down não poderia atingir sequer a 4ª série e hoje sabemos que pode alcançar a Universidade”, comemorou Margaria, que é Mestre em Educação pela UFS, Pós graduada em Psicomotricidade pela UFS, em Educação de Surdos pelo Instituto Nacional Educação de Surdos – INES/RJ, em Atendimento Educacional Especializado pela Universidade Federal do Ceará e em Arte Educação pela Escola Belas Artes-UFBA.

Já a Dra. Angélica Piovesan, doutora em educação, neuropsicóloga clínica, psicóloga e coordenadora do curso de psicologia Unit, iniciou sua palestra chamando a atenção para o conceito de saúde, considerando que ele deve envolver “o bem-estar completo”. Neste sentido, apontou que a ausência de condições sociais adequadas exerce influência direta sobre o a saúde mental da criança. “A pressão social interfere no desenvolvimento mental. Com o excesso do ter, surge a ausência do ser”, ponderou.

Ela destacou ainda a problemática das pressões sociais e a necessidade de compreender e respeitar a individualidade no processo de desenvolvimento da criança e do adolescentes. “O que está acontecendo em nossa sociedade? Os adolescentes precisam ter um currículo antes de atingir a maturidade. Cada um tem sua forma de aprender. Só é preciso descobrir a forma como cada um aprende, em sua singularidade. Não é uma loteria e a neurociência hoje explica isso”.

Um aspecto destacado por Angélica foi a necessidade de envolver os pais dos meninos e meninas que têm algum tipo de transtorno mental no tratamento dos filhos, como forma de buscar melhores resultados. “Precisamos do suporte às famílias. Estamos muito focados nas crianças e adolescentes, mas muitas vezes, quando atuamos junto aos pais, conseguimos operar mudanças em toda a família”, sugeriu.

Próximos passos

A deputada estadual Ana Lula se comprometeu em apresentar uma moção, assinada por todos os parlamentares e destinada ao Congresso Nacional, apelando aos deputados federais e senadores que votem contrários a qualquer retrocesso na política de saúde mental. Ela também afirmou que irá apresentar à ALESE uma Moção solicitando que o Governo do Estado incorpore o Projeto de Lei de autoria do vereador Lucas Aribé que garante o acesso à educação às crianças e adolescentes que estão hospitalizados, para que não haja ruptura do processo de aprendizagem.

Outro encaminhamento da audiência pública foi solicitar às Câmaras de Vereadores de todos os municípios sergipanos que promovam debates sobre a temática da audiência. Ana Lúcia propôs ainda buscar, via Escola do Legislativo (órgão interno da ALESE), que promova ações e cursos sobre saúde mental, no sentido de buscar metodologias diferentes de aprofundar o debate sobre o tema.

Provocada pela brilhante explanação do presidente da Associação dos Usuários da Política de Saúde Mental de Sergipe (AUSMES), Everton Tavares, Ana Lúcia se comprometeu ainda a apresentar indicações para que sejam criados Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência, bem como lutar pela construção de um Centro de Convivência para Pessoas com Deficiência. Everton também trouxe a problemática da medicalização e, neste sentido, Ana Lúcia apontou que solicitará uma audiência com o secretário de Estado da Saúde para que o executivo assuma o compromisso de assegurar que as unidades de saúde estejam abastecidas de medicamentos. 

Retomar a discussão a respeito do Projeto de Lei que insere profissional de Serviço Social nas escolas da rede estadual como forma de aprofundar a intersetorialidade das políticas públicas e apresentar indicação à secretaria de Estado da Educação a fim de ampliar o acesso de crianças e adolescentes ao programa de educação especial, também foram propostas coletadas durante a audiência pública, e cujos encaminhamentos serão dados por meio do mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lula.