Audiência reafirma legalidade da sacralização de animais pelas religiões de matriz africanas

Escrito por Débora Melo Ligado TPL_WARP_PUBLISH . Publicado em Notícias


O plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe foi tomado por adeptos das religiões de matriz africanas, durante a Audiência Pública “Abate ou sacralização? Práticas ancestrais dos povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e de terreiros”. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALESE, por iniciativa da deputada estadual Ana Lúcia, a Audiência debateu o Recurso Extraordinário 494.601, que será votado nesta quinta-feira, 09, no Supremo Tribunal Federal. O recurso trata da sacralização de animais em religiões de matriz africana.

O doutor em Direito e professor titular pleno do Mestrado em Direitos Humanos da Unit, Ilzver Matos, fez uma profunda análise a respeito da opressão contra as religiões de matrizes africanas, como forma de tentar exterminar a cultura negra. “Mas eles não conseguiram, e estamos aqui hoje enchendo esta Casa”, apontou o palestrante.

Para ele, a elite branca e racista do Brasil possui cinco características acumulados ao longo de centenas de anos: a ignorância, a desfaçatez, a apatia, a escravidão e o extermínio da cultura. “A ignorância representa o desejo dessa elite branca racista de não saber, de não querer saber e de não se importar por não saber. A escravidão, por sua vez, representa o ápice do sistema de desigualdade”, destacou Ilzver.

A cultura, a religião, a língua da elite brasileira branca racista que ainda hoje domina o nosso país se sustentam às custas do extermínio do conhecimento, da cultura, da língua e da religião de outros grupos que compuseram o nosso país. E as relações promíscuas entre direito e religião representam uma das principais estratégias de extermínio da cultura negra no Brasil”, refletiu Ilzver, ressaltando que o direito ambiental é um “lobo em pele de cordeiro”, que está sendo usado como novo instrumento de perseguição dos povos de Axé.

O processo de escravização não nos aniquilou. Ele nos tornou mais fortes. As dores do racismo e do processo de escravização são dores profundas”, pontuou a Ìyá Sônia Oliveira, Professora Mestre em Políticas Sociais e Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Iyálorisá do Ilè Àsè Ojú Ifá Ni Sahara, Sócia Fundadora da Sociedade Omolàiyé e Membro da Coordenação do Asè Egbé Sergipano.

Esta é uma forma perversa de discriminação e criminalização de uma religião. O meu sagrado é o seu sagrado e vice-versa. Se o meu sagrado não é o seu, eu não posso ter respeito, que é o que constitui os seres humanos. Esta Audiência é fundamental para dizer que nós somos iguais e devemos lutar por aquilo em que acreditamos. E nós acreditamos que vamos ter uma vitória no julgamento do STF, a vitória da liberdade, a vitória do direito e do respeito com as escolhas”, apontou a professora Ângela Melo.

Abate ou sacralização

Abater é um substantivo masculino que vem do latim e significa esgrimir, diminuir, ferir. Por acaso nossos templos religiosos tem cara de abatedouro? Não vejo isso nos meus 23 anos de casa aberta, onde sou sacerdote. Sacralizar, por outro lado, significa divinizar. Sendo assim, porque a carne e o sangue de Cristo é algo sacralizado em prol da comunhão dos cristãos e a nossa carne servida em nossas casas para a alimentação do nosso povo não pode ser?”, questionou o Babalorixá Fernando Kassideran. “Sacralizar é divinizar tudo o que nós acreditamos, inclusive a nossa alimentação”, completou Fernando, que é também pedagogo, Mestre em Educação e representante do Movimento Independente de Terreiros de Sergipe – MITS.

Para o sacerdote do candomblé, aqueles que criticam as religiões de matriz africanas não se opõem ao sacrifício do ritual de alimentos em indústrias de produtores das chamadas 'carnes brancas' que servem aos mercados israelitas, muçulmanos e católicos. Ele ressaltou que esses modelos cartesianos de sacralização, como o católico, por exemplo, servem ao mercado. “Quem lucra com o peru de natal?”, questionou, provocando a resposta imediada da plenária: a indústria alimentícia.

Existe um verdadeiro mercado por trás, mas não na nossa religião. Temos nossa própria sustentabilidade. Temos em nossos quintais nossa própria criação de animais. E não retiramos uma folha de uma árvore, não sacralizamos nada sem a permissão de nossos orixás”, finalizou Kassideran, criticando o modelo de abatedouros, em que muitas vezes os animais recebem substâncias cancerígenas para que eles possam atingir o peso e o tamanho considerados ideais para serem comercializados.

A Ìyá Sônia Oliveira chamou a atenção para a representatividade dos povos de axé nos espaços de poder. “Nós, povos de religiões de matriz africana, somos seres políticos. Temos 24 deputados eleitos nesta casa por nós. Todos aqui votaram nesses deputados e hoje não há um sequer aqui. Temos a responsabilidade de eleger representantes comprometidos com nossas pautas para ocupar as Casas Legislativas”, atentou Sônia.

Neste sentido, Sônia destacou o papel desempenhado pelo mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia em defesa dos povos de terreiro. “Queremos agradecer e reconhecer a coragem de Ana Lúcia. É preciso ter coragem para colocar tambores aqui nesta casa”, agradeceu.

Ameaças em Sergipe e Aracaju

A Ìyá Sônia Oliveira pediu aos seus pares atenção às iniciativas parlamentares que tramitam em Sergipe e em Aracaju que, por trás da defesa dos direitos dos animais, criminalizam as práticas religiosas de matriz africana. “A luta continua em nosso estado. Em 20 de dezembro de 2017 o Estado de Sergipe instituiu o Código de Defesa Animal, legislação que não cita abate nem sacralização. Mas ele fala das armadilhas do destino que vão, mais uma vez, nos perseguir: criação, manejo, animais silvestres... Se não tivermos cuidado, estaremos à mercê desta Lei Estadual”.  

O que que tem de ser preservado pelo Estado, estão fazendo o inverso. Estão usando os instrumentos de Estado para atacar. A proteção aos locais de culto religioso é uma determinação da Constituição Federal. Estão utilizando a Constituição e a Lei para tentar atacar os espaços de cultos de religiões de matrizes africanas”, lamentou o vereador de Aracaju Iran Barbosa.

Enquanto parlamentar, ele se colocou à disposição para dialogar e realizar o enfrentamento em defesa da sacralização dos animais para as religiões de matrizes africanas. “O momento é difícil, e nós temos que juntar forças. Na Câmara Municipal de Aracaju, se for preciso fazer este enfrentamento, assumo o compromisso de começar a mediar. Vou buscar uma conversa para que a vereadora Kitty Lima procure primeiro ouvir os principais interessados neste tipo de inciativa. Contem comigo”, concluiu Iran.

Lúdico

Sob o toque dos atabaques e os cânticos em louvação aos orixás, foi aberta a Audiência. A abertura ficou por conta do Coletivo de Ekedes e Ogãns do Estado de Sergipe, da voz da Ìyá Sônia Oliveira, e dos movimentos de dança da bailarina Cleanis Maria. Já a Mamet'u Orodomim Wilma Maria Silva fez a saudação de abertura a toda comunidade afroreligiosa e de terreiros, emocionando os presentes.