Audiência Pública debate financiamento de campanhas de mulheres

Escrito por Débora Melo Ligado TPL_WARP_PUBLISH . Publicado em Notícias

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada estadual Ana Lula, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), realizou na tarde desta quarta-feira, 05, um rico debate sobre o importância de garantir efetivamente 30% dos recursos de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as candidaturas de mulheres. O debate foi pauta da Audiência Pública "Superando a sub-representação de gênero nas eleições: avanços e desafios".

Durante a audiência, a deputada estadual Ana Lula lamentou a imensa distorção de gênero na política no Brasil. “Vivemos em um dos países em que as mulheres são mais sub-representadas nos parlamentos. O Brasil está atrás de países como Bangladesh e Sudão na representatividade feminina na política”, lamentou a deputada. “As instâncias de poder e comando são dominadas pelos homens e uma das formas de buscar paridade de gênero nas eleições é assegurar a competitividade de homens e mulheres. Isso passa pela distribuição paritária dos recursos das campanhas para as candidaturas de mulheres”, completou.

O advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Thiago Oliveira, fez um apanhado dos marcos legais que têm o objetivo de minimizar as distorções de investimentos em campanhas de homens e mulheres: A Lei 9.504; a Lei 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e a Resolução 23.553 do TSE, que garante 30% dos recursos de campanha para as candidaturas de mulheres.

A Lei 9.504 garante o mínimo de 30% das candidaturas de um gênero, independente da coligação da qual ele participe, mas não vale para as candidaturas majoritárias – Senado, presidência, prefeituras e governos do Estado. “Porém, não basta garantir as candidaturas. É preciso que as campanhas de mulheres tenham competitividade”, explica Thiago Oliveira. Com o objetivo de minimizar as distorções de oportunidades, a Resolução 23.553 do TSE garante que 30% do Fundo Partidário deve ser destinado para as candidaturas de mulheres.

Na avaliação de Thiago Oliveira, a princípio, a legislação representou um avanço fundamental para as mulheres, porém ela tem sido burlada. O entendimento do TSE, que na opinião do advogado é equivocado, é de que caso a chapa majoritária tenha um vice ou suplente do gênero feminino, é possível contabilizar o recurso destinado a esta candidatura [majoritária] como sendo parte da cota voltada para as mulheres. “Assim, sob o pretexto de cumprir a cota, a mulher ajuda apenas a eleger os candidatos homens, enquanto as candidaturas de mulheres nos cargos proporcionais permanecem com recursos escassos. O patriarcado busca formas de burlar os mecanismos existentes de dar condições de competitividade às candidaturas de mulheres”, lamentou Thiago Oliveira.

Sub-representação

A advogada e membro da Comissão dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Valdilene Cruz, lamentou o fato de que muitas mulheres infelizmente ainda são submetidas a se candidatarem apenas para cumprir a cota partidária. “Na última eleição, mais de 14 mil mulheres candidatas não tiveram sequer seu próprio voto . Elas estão a serviço de quem? Quando se faz isso, nós mulheres estamos prejudicando nossos próprios direitos”, destacou a advogada.

Valdilene refletiu sobre a importância das organizações partidária para a democracia, num cenário em que cresce entre a população a descrença nas instâncias políticas. “As pessoas não percebem que a política partidária é uma das formas mais legítimas de transformar a sociedade. A aversão que a sociedade tem pela política partidária não é por acaso, é um projeto. Quanto mais estamos distantes dessas decisões, melhor para aqueles que pretendem manter o status quo de nossa sociedade”, lamentou.

Precisamos reagir!

A fim de avançar neste debate, a audiência teve diversos encaminhamentos: A comissão de Direitos Humanos e a Comissão dos Direitos da Mulher da OAB/SE irão elaborar uma carta denunciando as manipulações que estão sendo feitas com a legislação a fim de prejudicar as candidaturas de mulheres, sejam elas cis ou trans; as duas comissões também irão solicitar ao TRE que altere os termos que identificam as candidaturas de mulheres de “deputado” e “senador” para “deputada” e “Senadora” no site do TRE. A OAB/SE também irá articular com Dr. Cezar Britto para que ele encaminhe as recomendações e deliberações da audiência para o Supremo Tribunal Eleitoral.